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Proporcionar ao próximo oportunidades melhores para que possa se manter e ter novas perspectivas de vida deveria ser algo implícito no pensamento de cada ser humano, não é verdade?
Entretanto, no Brasil, essa linha de raciocínio é apresentada em doses homeopáticas, pois não há o hábito de estimular as doações e de acordo com o levantamento realizado pelo World Giving Index (WGI), que mede o índice de solidariedade mundial, nosso país figura na 68ª posição no ranking.
Tendo em vista as pesquisas anteriores do WGI, o Brasil subiu algumas posições e pode ser considerado um pouco mais generoso, o que se deve a isso? Como funciona a lei de filantropia por aqui? Entenda um pouco mais sobre assunto. Acompanhe!
Qual é o conceito de filantropia?
No significado etimológico consta que o termo deriva de duas expressões gregas, philos — amor no sentido de amizade — e anthropos — relativo ao ser humano. Pode ser traduzido, basicamente, como um amor à humanidade.
Esse termo teve início com o imperador romano, Flávio Cláudio Juliano, que governou entre 361 a 363. No intuito de restaurar o paganismo na região e confrontar a recente igreja Cristã, criou a palavra para que imitasse o termo usado pelos cristãos, a caridade.
Qual é o histórico da filantropia no Brasil?
As ações filantrópicas e de assistência social, desde o século XVIII, sempre foram realizadas de maneira isolada e, na grande maioria das vezes, por órgãos de caráter religioso.
Com a chegada da República, já no século XIX, a presença do Estado foi fortalecida quanto à prática do assistencialismo, que foi direcionado como um todo para a população mais carente, quebrando, assim, o paradigma de que a ajuda aos mais necessitados só deveria advir do prisma da moral cristã.
A partir da Constituição de 1988, a Assistência Social começou a ter uma caracterização de política pública, formando a tríade da seguridade social, junto à saúde e previdência.
Na Lei 9.732/98 passou a vigorar que as entidades beneficentes de assistência social devem promover de forma gratuita e com exclusividade o assistencialismo às pessoas carentes, sendo crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.
Foi mediante a Lei 9790/99 que as Organizações Não Governamentais (ONGs) tiveram maior importância e começaram a ser consideradas como parte integrante do terceiro setor econômico do país, promovendo atividades com o objetivo filantrópico.
Em suma, o texto ao qual se refere a Lei 12.101/09 diz que o certificado de entidades beneficentes garante a isenção de contribuições previdenciárias e as empresas assistenciais devem comprovar que suas atividades são 100% gratuitas.
Isso trouxe impacto para as instituições de ensino que possuíam uma política de concessão de bolsas de estudo deficitária, principalmente nos ensinos médio e básico.
O que diz a Lei 12.101/09 quanto à educação?
Disponível na Seção II da Lei 12.101/09, a parte referente ao ensino traz disposições interessantes e que implicam mudanças, ocorridas nos últimos anos, em relação ao número de jovens de baixa renda que estão ingressando nas universidades.
O texto propõe que as instituições de ensino devem conceder, anualmente, uma bolsa de estudos integral na proporção de cada 9 alunos pagantes de matrícula, sendo que elas também podem oferecer bolsas parciais de estudo, conforme está previsto no inciso III, parágrafo 1º.
Porém, nas disposições da Lei 12.868/13, o artigo 14 mostra que as entidades que resolveram aderir ao Programa Universidade para todos (ProUni) e que estão em dia com os deveres como Entidade Beneficente de Assistência Social ficam dispensadas da exigência da proporção de bolsa integral citada anteriormente.
Para os gestores escolares é importante contar com uma tecnologia de ponta para trazer agilidade e ter um sistema que processa desde a inscrição do benefício da bolsa até o parecer e acompanhamento do serviço de assistência social.
Uma instituição que dispõe de um bom planejamento e uma administração escolar voltada para proporcionar ótimos recursos tecnológicos à disposição do corpo docente, alunos e responsáveis só tem a ganhar e construir uma aprendizagem mais qualificada.
Agora que você já sabe do que se trata a lei de filantropia, aproveite e assine a nossa newsletter para ter todo o conteúdo que precisa saber sobre educação!
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Não se trata de comentário mas sim de uma pergunta , os senhores podem mim responder se um extituiçao de ensino pode tirar a bolsa do aluno dentro do ciclo do EM, por ele ter perdido de ano
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Olá, para este caso específico, sugerimos que entre em contato com a instituição e que veja quais as condições da manutenção da bolsa.
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Com relação a renovação da bolsa, existe alguma legislação que fale que essa renovação de bolsa mais especificamente sobre os documentos, seja semestral ou anual? Obrigada.
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Olá
Em geral, a documentação exigida para a renovação fica a critério da instituição, de acordo com os critérios estabelecidos para renovação da bolsa.
Att
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Olá qual a documentação que a unidade escolar deve pedir para o processo de filantropia ao aluno.tem alguma lei que rege essa documentação?
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Em geral, a documentação exigida para a renovação fica a critério da instituição, de acordo com os critérios estabelecidos para renovação da bolsa.
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Olá,
Existe alguma lei que obrigue a prestação de contas (planilha de custos e gastos didático pedagógico) para os alunos (contratantes) de Faculdade Particulares que são Filantrópicas?
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A lei sobre filantropia é a que está exposta no artigo. Cada instituição acaba por criar algumas regras regulatórias internas de como distribuir as bolsas e fazer o acompanhamento dos prestigiados.
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GOSTARIA DE SABER SE UMA ESCOLA PARTICULAR E FILANTRÓPICA AO MESMO TEMPO, TEM OBRIGATORIEDADE DE DOAR OS LIVROS DIDÁTICOS AOS ALUNOS BOLSISTAS. A INSTITUIÇÃO ESCOLAR CORRESPONDE AS PORCENTAGENS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS COMO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO: A CADA NOVE PAGANTES, UMA BOLSA?
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Olá,
Sugerimos consultar a lei para sanar as obrigatoriedades.
Abraços.
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Na verdade é uma pergunta.
No Brasil Existe filantropia para instituição educacional para crianças de 2 anos?
Se existir como deve se comportar essa instituição?
Ela pode ter auxílio do governo?
Que órgãos procurar caso haja descumprimentos das leis filantrópicas ?
Quanto aos educadores são funcionários remunerados?
Quem remunerados esses educadores?
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Existem inúmeros formatos de IEs filantrópicas que recebem auxílio de diversas fontes. Para qualquer dúvida adicional, sugerimos consultar um especialista jurídico.
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Como conseguir vaga em uma instituição filantropica, estou tentando a tres anos e nao consigo e detalhe a mensalidade esta em torno de dois mil reais..é normal um valor deste? Nao teriam que ter bolsas para pessoas sem condições?
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Cinthia, tanto o valor da mensalidade quanto a distribuição das bolsas são de acordo com as regras da própria instituição.
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Minha filha é bolsista cursando ensino médio. Recebeu infoemaçao da escola que ahavera uma prova de proficiencia em.lingua espanhola, o custo desta prova é alto . gostaria de saber se posso pedir que a escola pague por ela ter 100% de bolsa. E ser otima aluna
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Olá Luciana, obrigado pelo seu interesse no nosso conteúdo! Nossa orientação, nesse caso, é que você entre em contato e verifique diretamente com a Instituição.
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Bom dia.
Gostaria de saber se vc’s podem me tirar uma dúvida.
Sou voluntário em uma creche mantida por uma entidade filantrópica e que atende uma comunidade carente.
Os recursos utilizados para manutenção da creche são provenientes da entidade e de um convênio com a Prefeitura (Fundeb)
A creche atende várias crianças, das mais variadas faixas sociais.
Gostaria de saber se a creche poderia cobrar mensalidade das crianças de faixa social mais alta, visando utilizar estes valores para manutenção da própria creche.
Vocês podem me auxiliar?
Obrigado
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Olá Alessandro, boa noite. Ficamos muito felizes com seu interesse em nosso Blog. = )
Quanto a sua dúvida, recomendamos que você converse com o gestor responsável pela entidade para entender o que o estatuto permite ou não fazer.
Abraço;
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Olá, para cursos de graduação a distância, como se dará a filantropia? Da mesma forma o numero de bolsas?
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Olá Everaldo, boa noite. Recomendamos você conversar com a Instituição de Ensino que você tem interesse para entender qual a política de bolsas deles para filantropia. Obrigado.
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Na verdade eu trabalhoem uma instituição filantrópica e ofertamos cursos técnicos. Gostaria de saber onde deve-se dar as bolsas de cursos técnicos EaD. Posso dar as bolsas de cursos EaD nos proprios cursos EaD?
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Olá Everaldo. Obrigado pelo interesse em nosso blog. A decisão sobre a disponibilização das bolsas é da Instituição, se ela entende que é possível disponibilizar essas bolsas, elas poderiam sim ser disponibilizadas nos próprios cursos EAD.
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Tenho uma bolsa integral filantropica ,porém o curso vai fechar e me falta 1 ano ainda para me forma nessa situação tenho algum direito para terminar esse curso?
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Oi Graciele, boa noite. Recomendamos você conversar com a direção da Instituição de Ensino para verificar o que possa ser feito. Se você não concordar com o posicionamento da direção, pode procurar um advogado de sua confiança para lhe ajudar com o caso. Obrigado.
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Oi Jennifer, boa noite. Recomendamos você conversar com a direção da Instituição de Ensino para verificar o que possa ser feito. Se você não concordar com o posicionamento da direção, pode procurar um advogado de sua confiança para lhe ajudar com o caso. Obrigado.
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Olá Danielle, boa tarde. Sugerimos que você consulte uma advogado da sua confiança.
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Olá Jennifer, recomendamos consultar uma advogado de sua confiança.