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Nos últimos dias, tem se falado muito sobre a Base Nacional Comum Curricular, no entanto, você sabe o que isso significa? Para que as escolas possam funcionar dentro do seu propósito, existe um conjunto de leis e normas que regulamentam e garantem os direitos de todos os cidadãos a ter acesso a um ensino de qualidade.
Neste post, você vai conhecer um pouco mais sobre essas leis e entender melhor como funciona a Base Nacional Comum Curricular que passa a guiar o currículo escolar de todos os alunos do país, e como ela impacta no sistema atual de educação. Confira!
O que é a LDB?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira é a legislação do sistema educacional que foi criada para organizar e instituir o ensino nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A LDB determina os fundamentos da educação e estabelece os deveres do Estado na garantia desse direito básico previsto pela Constituição Federal.
Além disso, essa lei de diretrizes é a responsável por separar em níveis diferentes o ensino nas escolas. Desse modo, temos a educação básica — que inclui toda a educação infantil, o ensino fundamental e o médio — e o ensino superior como processos de ensinar e aprender.
Ademais, a LDB tem como objetivo garantir o acesso à educação aos alunos que possuem necessidades especiais, os cidadãos que não tiveram oportunidade de estudar na idade adequada e as tribos indígenas.
Conheça a Base Nacional Comum Curricular
A Base Nacional Comum Curricular é um documento oriundo dos desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Ela tem como objetivo orientar tudo o que é ensinado nas escolas públicas e privadas do país e inclui todos os estágios da educação básica. Isso significa que o planejamento escolar da educação infantil, do ensino fundamental e médio de todas as instituições terão os mesmos direitos e objetivos básicos de aprendizagem.
Com a aprovação desse documento, a elaboração do currículo escolar de cada escola vai ser guiada pelas determinações do que deve ser levado para as salas de aula, respeitando as particularidades sociais e regionais de cada uma. Entretanto, os estabelecimentos vão seguir uma linha de conteúdos comum em todos os Estados e também desenvolverão as mesmas habilidades e competências em todos os alunos.
Quais são os seus impactos na educação?
A BNCC promete movimentar o sistema educacional para colocar em prática todas as determinações estabelecidas no documento. Com isso, a equipe escolar e os alunos vão precisar se adaptar às mudanças.
Na prática, as escolas precisam desenvolver competências sociais e emocionais nos alunos. Além disso, por causa da mudança nos currículos escolares, os materiais didáticos vão precisar passar por adequações, bem como a formação inicial e continuada dos professores.
Por isso, vale ressaltar que a Base Nacional Comum Curricular altera a configuração de todo o sistema atual, causando grande impacto em toda a estrutura das instituições — sejam elas nas infraestruturas e formação dos profissionais da educação —, na forma como são feitas as ofertas e distribuição dos cursos e na execução das aulas.
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